Justiça determina realização de concurso para professores na rede estadual do Maranhão
22/10/2024
(Foto: Reprodução) Decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e determina que concurso público seja feito em até um ano. Justiça determina que seja feito concurso para professores na rede estadual do Maranhão
Divulgação
A Justiça do Maranhão condenou o Estado do Maranhão a realizar um concurso público para professores da rede estadual de ensino em até um ano. A decisão foi proferida, em 17 de outubro, pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
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A decisão atende um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), fomentado a partir de uma denúncia anônima, que apontava falta de transparência na contratação de professores aprovados no seletivo feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A decisão pede ainda que o Estado apresente à Justiça, em até 90 dias, um cronograma detalhando as atividades necessárias para o cumprimento da sentença.
Denúncia
Segundo a ação, a lista de candidatos convocados por disciplina e unidade regional não está sendo publicada. Em 2023, ao menos dois processos seletivos foram realizados.
O primeiro buscava a contratação temporária de 493 professores para os Centros de Ensino Médio em Tempo Integral em vários municípios do Maranhão e o segundo, em um processo seletivo simplificado para a contratação de professores para a Educação Indígena Básica, de Educação no Campo e da Educação Escolar Quilombola.
Em 2023, os processos seletivos eram feitos apenas com base na análise de currículos e experiência profissional, sem a realização de um concurso público.
A decisão
O juiz destacou a urgência de um concurso público, uma vez que diversas disciplinas estão carentes de docentes. Além disso, ele enfatizou que a administração pública é obrigada a promover concurso para o acesso a cargos públicos, conforme a Constituição Federal que permite contratações sem concurso, apenas em casos de "necessidade temporária de excepcional interesse público".
A sentença ainda observa a repetida celebração de contratos temporários pelo Estado a atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público. O texto menciona que essas contratações desrespeitam os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no tema nº 612, uma vez que excedem os casos excepcionais previstos em lei.
Caso a determinação não for cumprida, o Estado estará sujeito a uma multa diária de R$ 1 mil, que será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O que diz a Seduc
A Seduc informou que adota medidas emergenciais para garantir um quadro completo de professores nas escolas e que, sem as contratações, o Estado não conseguiria oferecer Educação Básica de forma adequada.
O Estado também justificou o uso de processos simplificados pela extensa territorialidade do Maranhão, que é organizado em 20 Unidades Regionais de Educação para atender 217 municípios.
Sobre a nova decisão, o g1 procurou o Estado do Maranhão que não havia se posicionado até a publicação desta reportagem.
